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Aspectos jurídicos da transformação digital da Saúde

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Primeiro passo para colocar paciente no centro dos processos das organizações é garantir a sua segurança

por Agnaldo Bahia

O processo de transformação digital da Saúde tem como principal premissa a utilização da tecnologia disponível para colocar o paciente no centro dos processos desenvolvidos nas organizações de saúde. Esta concepção altera completamente o paradigma sob o qual a saúde se organiza atualmente, onde o foco não está na antecipação do problema e na prevenção da doença.

Existem tecnologias suficientes para revolucionar completamente a forma como a saúde do indivíduo é tratada no Brasil e no mundo. Inteligência artificial, big data, werables e gadgets já poderiam ter um papel maior no processo de diagnóstico e prevenção de problemas. Enquanto a indústria vai se organizando para essa grande transformação, é importante começar a projetar quais são as consequências jurídicas dessas mudanças e como as organizações podem se preparar para atuar preventivamente nos problemas.

Antes de adentrar na seara da tecnologia, é importante reconhecer que ainda há muito trabalho a ser feito no sentido de trazer o paciente para o centro dos processos de uma organização hospitalar. Um dado que sustenta esse argumento é o programa de Proteção ao Paciente patrocinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele partiu da triste constatação de que, apesar de todo o discurso em prol do paciente, ainda existem severos problemas relacionados à segurança e qualidade da assistência. Deve ser ressaltado que esses problemas ocorrem em âmbito mundial – não é exclusividade do Brasil.

Apenas para situar a dimensão dos problemas e a emergência em resolvê-los, em 2004 a OMS lançou formalmente a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, por meio de resolução na 57° Assembleia Mundial da Saúde. A partir desse marco, a OMS passou a patrocinar desafios globais que vão se alterando anualmente. Esta iniciativa acaba funcionando como um veículo de divulgação do que está acontecendo em todo mundo e como uma forma de articular globalmente as nações para que estas possam aprender com as experiências e recursos umas das outras.

É importante trazer esse tema para iluminar o debate, pois não existe colocação do paciente no centro dos processos da organização hospitalar sem pensar seriamente na sua segurança e na qualidade do serviço prestado. Se há uma má notícia, que são os índices elevados de eventos adversos, erros e incidentes associados à assistência, a boa notícia é que existe farto conteúdo em sites internacionais e nacionais que pode ser usados no planejamento e estruturação dos processos relacionados ao tema.

As organizações de Saúde contam com uma vasta quantidade de dados e conteúdo relacionados ao tema proteção do Paciente e qualidade do serviço de Saúde. Está claro que esse pode ser um primeiro passo na longa caminhada que aguarda o setor em direção à transformação digital.

Agnaldo Bahia é advogado especialista em Saúde, consultor, professor universitário e diretor jurídico da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).

 

Saiba mais:

Simpro e Brasíndice: hospitais ficam em risco com fim de índice de reajuste de insumos

Como o jurídico pode participar e contribuir com a gestão de organizações de Saúde

Aspectos jurídicos que influenciam o planejamento estratégico do hospital

Foto: Depositphotos


7 de junho de 2018 | Atualizado dia 22 de outubro de 2018


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