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Compras: um desafio na gestão da Saúde Pública

Lei de licitações, que protege dinheiro público, também causa entraves e dificulta evolução da maturidade nos hospitais do SUS

por Rodrigo Tadeu Donizete Marques da Silva

Ao longo de 15 anos de experiência em Saúde, os últimos oito na gestão pública, nunca me deparei com tantos desafios. Eles vão desde falhas em custos de procedimentos – causadas por dificuldades legais nas compras por licitações, que acabam engessando o sistema – até a implantação de indicadores elaborados de forma conjunta, que não representam as particularidades de cada unidade hospitalar. Esses indicadores acabam se tornando obsoletos para a gestão das unidades hospitalares ou até para a elaboração de um planejamento estratégico.

Quando falamos de compras de insumos no serviço público, nos deparamos com a lei de licitação, que garante o cuidado necessário com o dinheiro público. Porém, em alguns itens, ela também acaba por engessar a compra de produtos com preços menores que os praticados. Vejamos as leis 147/14 e 155/16, que impõem a compra de valores de até R$ 80 mil em itens a serem utilizados nos hospitais públicos, de administração direta, por meio das micro e pequenas empresas (MPEs). Estas, por sua vez, compram das empresas maiores e acabam vendendo por um custo maior do que quando compramos diretamente das médias e grandes empresas. Detalhe: mesmo comprando mais caro, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), continua pagando o mesmo valor pelos procedimentos há mais de 10 anos.

Erros no processo de compras ou mesmo no cálculo de procedimentos também acontecem na gestão da Saúde privada e nas instituições filantrópicas, porém, essas organizações permitem a prática de procedimentos que a lei de licitações proíbe à gestão pública. Esse fato dificulta muito as ações que contribuem para a maturidade de gestão hospitalar no SUS.

Os serviços públicos representam uma grande fatia da oferta de Saúde para a população brasileira, por isso, é importante a preocupação também com a maturidade de gestão deles, uma vez que essa ausência poderá gerar danos a todos nós, como contribuintes e cidadão.

Rodrigo Tadeu Donizete Marques da Silva é consultor associado da GesSaúde, docente no Instituto de Pesquisa e Educação em Saúde de São Paulo (IPESSP) e diretor técnico do Núcleo de Qualidade Hospitalar do Hospital e Maternidade Interlagos

 

Saiba mais:

Desafios da Saúde: a adoção de novos modelos de remuneração

Como o gerenciamento de processos impacta na eficiência do hospital

Hospital: saiba como elaborar o planejamento estratégico

Foto: Freepik


17 de Abril de 2018 | Atualizado dia 17 de Abril de 2018


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